Dois dias depois de sua criação, a CPI das Teles na Câmara deverá ser arquivada amanhã. Uma nova checagem das assinaturas contidas no requerimento de criação serviu para constatar que não foi atingido o número mínimo de 171 apoios à comissão. A revisão das assinaturas foi feita pela secretaria da Mesa depois que o deputado José Aníbal (PSDB-SP) alertou que entre os nomes havia o de um deputado que não estava no exercício do mandato quando o requerimento fora protocolado. Com a revisão, ficaram 170 assinaturas, número insuficiente.
A secretaria da Mesa constatou que o deputado Doutor Basegio (PDT-RS), suplente, assinou o requerimento, mas já havia devolvido o mandato ao titular em 30 de maio, quando o requerimento fora entregue à Mesa. O titular da vaga, deputado Enio Bacci (PDT-RS), reassumira o mandato em 17 de abril. O autor do pedido de CPI, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), contou que começou a recolher as assinaturas para a CPI logo depois que assumiu o mandato em fevereiro passado.
Um grupo de deputados reclamava nesta quarta-feira (20), sugerindo que tinham sido induzidos a assinar o requerimento pensando que se tratava de uma CPI para tratar de tarifas e não para avaliar os contratos da Anatel com as empresas desde 1997. "Eu não assinaria uma CPI com essa proposta por uma razão elementar: ela se refere ao passado. Daqui a pouco vão querer CPI para investigar todos os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)", afirmou José Aníbal. O deputado, que assinara o requerimento, chegou a pedir que a secretaria conferisse se era mesmo dele a assinatura.
O requerimento de CPI diz que seriam investigados os contratos celebrados entre a Anatel e as empresas que exploram os serviços de telefonia móvel e fixa no período de 1997 a 2007. O autor da CPI afirmou que a comissão apuraria se as companhias telefônicas estão ou não prestando o serviço adequado aos consumidores e se estão cumprindo as metas estabelecidas no contrato, entre outros pontos.
Como a primeira análise não havia detectado que o deputado Basegio não exercia mais o mandato, os requisitos para a criação da comissão foram considerados cumpridos e a CPI criada. Além das 171 assinaturas, é analisado se há fato determinado para a CPI. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a enviar ofício aos líderes partidários pedindo a indicação dos integrantes da comissão. Desde o anuncio da criação da CPI, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vem criticando o fato de os deputados investigarem se as empresas estão cumprindo os contratos.
