O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta terça-feira (19) à Agência Estado que "não é bom para o setor nem para o País" o fato de a Câmara dos Deputados ter decidido nesta terça-feira criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os contratos assinados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia. O deputado Wellington Fagundes (PR-MG), autor do requerimento de criação da CPI, disse que o objetivo da comissão é o de investigar se as companhias estão cumprindo o que determinou os contratos, tanto na prestação do serviço quanto nas exigências de universalização.
Costa previu que a CPI da Anatel "vai acabar sendo transformada em CPI da privatização." Ele disse acreditar que, neste momento de convergência tecnológica em que se estão discutindo mudanças de regras no setor, uma CPI pode ser muito "grave" para empresas e gerar "instabilidade" no setor. "Vai gastar tempo dos deputados e recursos do governo e criar uma série de situações que podem ter repercussão seriíssima na Bolsa de Valores e nas empresas", acrescentou.
Na opinião do ministro, a Câmara dispõe de outros fóruns para discutir os problemas de atendimento e de qualidade dos serviços de telefonia, como as comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor. "Será que toda discussão neste País precisa de uma CPI?", questionou. "Uma CPI deve ser a última instância." Ele disse que essa discussão não foi esgotada nas comissões e que não existe fato determinante para a criação da CPI.
