Brasília (ABr) – A CPI da Emigração Ilegal vai propor medidas para amenizar os problemas de brasileiros que vivem ilegalmente no exterior. Uma das medidas é a criação de uma secretaria especial de políticas para o emigrante, diretamente ligada à Presidência da República, como forma de dar mais rapidez às ações de defesa dos brasileiros em dificuldades nos países em que vivem.
A proposta está no relatório final da CPI, que foi apresentado ontem pelo relator, deputado João Magno (PT-MG). O presidente da comissão, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), deu prazo até segunda-feira para que os membros da CPI possam apresentar emendas ao relatório, que deverá ser votado no dia seguinte.
Segundo o senador, o relatório mostra que o fenômeno da emigração reflete a crise econômica e social pela qual o Brasil passou e ainda está passando, onde a maioria dos emigrantes foi explorada por quadrilhas de falsários, aliciadores, coiotes e financiadores, em ações que levaram milhares e milhares de brasileiros para o exterior.
Para Crivella, o relatório aponta ainda as dificuldades enfrentadas por esse contingente de brasileiros nos países para os quais emigraram. ?O relatório mostra que as medidas já implementadas, principalmente as operações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, desbaratando quadrilhas de exportadores de brasileiros, já deram grande resultado, porque em 2005, dos 30 mil brasileiros presos nos Estados Unidos e deportados, neste ano [o total] não chegou a 600?, disse o senador.
De acordo com ele, isso mostra uma queda considerável do número de brasileiros ilegais nos Estados Unidos. Dados do Ministério das Relações Exteriores dão conta de que existem três milhões de brasileiros vivendo no exterior. A CPI da Emigração Ilegal calcula que, dos dois milhões de brasileiros residentes nos Estados Unidos, a metade esteja vivendo ilegalmente naquele país.
Além da criação da Secretaria Especial de Políticas para o Emigrante, a CPI propõe medidas legislativas, como dar oportunidade aos brasileiros de, quando voltarem, pagarem retroativamente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito à aposentadoria e permitir que eles possam eleger um representante no Congresso Nacional. Outra medida é fazer o registro dos brasileiros que vivem no exterior. A CPI propõe, ainda, tipificar o crime, para punir quem facilitar, promover, incentivar e financiar a ida de brasileiros ilegalmente para o exterior.
Brasileiras entre maiores vítimas do tráfico sexual
Brasília (ABr) – Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, no ano passado, 2,4 milhões de pessoas no mundo foram vítimas de tráfico para serem submetidas a trabalhos forçados. Desse total, 43% são vítimas de exploração sexual e 32% de exploração econômica. As mulheres brasileiras estão entre as principais vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, especialmente as procedentes do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, de acordo com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc).
Estimativas da OIT apontam para US$ 31,6 bilhões o lucro anual produzido pelo tráfico de seres humanos. Os países industrializados são responsáveis por metade desse valor (US$ 15,5 bilhões). Segundo a Unodc, o lucro dos criminosos com o trabalho de cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro chega a US$ 13 mil por ano.
Essas pessoas partem de diversos lugares – Leste Europeu, Sudeste Asiático e África – em direção, principalmente, à Europa. Na América Latina, as vítimas são, em sua maioria, do Brasil, Colômbia, Equador e República Dominicana.
Para a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o trabalho da CPI identificou que as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil têm uma atuação criminosa cada vez mais qualificada. ?Na era de novas tecnologias na comunicação, no transporte e em diferentes áreas, essa tecnologia não serve unicamente à afirmação dos direitos humanos, mas muitas vezes está associada de forma a potencializar novos procedimentos da atuação criminosa?, disse.
