A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou nesta quinta-feira (27) oito requerimentos que prevêem a realização de audiências públicas e a requisição de informações.
Deverão ser convidados a prestar depoimentos os diretores dos presídios do Rio de Janeiro: Bangu I, capitão Rhonaltt Bueno Pereira; Bangu II, Alexandre do Amaral Lourenço; Bangu III, José Roberto do Amaral Lourenço; e o coordenador do Complexo Penitenciário Gericinó, Carlos Eduardo Pereira.
O requerimento, apresentado pelos deputados Neucimar Fraga (PR-ES) e Domingos Dutra (PT-MA), tem a intenção de ouvir os convidados sobre reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no último domingo (23), intitulada "Presos de Bangu usam rádios portáteis para negociar armas e drogas".
Diligência
Os dois deputados também tiveram outro requerimento aprovado para que a CPI solicite à emissora as imagens da reportagem sobre a comunicação entre presos. Ainda seguindo os indícios da reportagem do Fantástico, os deputados deverão realizar diligência no Complexo Penitenciário de Bangu para averiguar os fatos narrados na matéria. O requerimento aprovado com essa finalidade é do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Presos com deficiência
Os parlamentares devem solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) levantamento de quantas pessoas com deficiência estão nos presídios e sobre os casos de superlotação. Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu que o TCU remeta à CPI cópia dos relatórios acerca de auditorias operacionais em programas desenvolvidos pelo Depen.
Celular e propina
A CPI também aprovou a convocação do agente penitenciário Márcio Mota Ferreira, acusado de vender aparelhos celulares a líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro da Penitenciária 2, de Presidente Venceslau (SP). O requerimento aprovado é do deputado Neucimar Fraga (PR-ES).
Fraga também teve aprovado o requerimento para convocar o ex-policial militar Luiz Cezar Barcelos e os policiais militares da ativa Cabral, Eduardo, Sena, Mauro e Jodismar, todos presos acusados de receber propina de R$ 100 mil para facilitar fuga em massa de detentos da Casa de Custódia da cidade de Viana (ES).