O relator da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, Marco Maia (PT-RS), preparou uma versão preliminar de seu relatório final que sugere ao Ministério Público Federal o indiciamento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu pelo uso de documento sem validade em processo judicial. Mas terá de negociar com o próprio PT – que a indicou para o cargo – a manutenção dessa versão.
Os petistas argumentam que não há elementos para provar o envolvimento de Denise na fraude processual. E dificilmente aceitarão o pedido de indiciamento. Marco Maia, embora convencido de que há elementos para responsabilizar a ex-diretora, só manterá a versão se conseguir costurar um acordo com os companheiros de partido. Os governistas têm ampla maioria na CPI.
O documento sem valor legal é a Instrução Suplementar (IS) RBHA 121-189, um conjunto de normas de segurança para operação em pista molhada que foi anexado ao recurso da Anac encaminhado ao Tribunal Regional Federal, que resultou na liberação da pista principal de Congonhas para grandes aviões, em fevereiro. Em depoimento à CPI, a ex-diretora disse que o documento não tinha validade e era apenas um ?estudo interno?. Denise disse aos parlamentares que, embora tenha levado o recurso à desembargadora Cecília Marcondes, acompanhada de técnicos da Anac, não sabia que a IS fazia parte do processo. A Assessoria de Imprensa de Denise Abreu disse que não poderia comentar com mais detalhes informações de fontes não identificadas sobre uma versão do relatório que não teve o inteiro teor divulgado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
