O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, disse nesta sexta-feira (1º) que o contribuinte que estiver com o CPF suspenso ou pendente, por não ter entregue a declaração de isento em anos anteriores, deve procurar um dos conveniados da Receita, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios, para regularizar o documento. Para isso terá que pagar uma taxa de R$ 5,50.
O supervisor disse que o fim da obrigatoriedade da entrega da declaração de isento, a partir deste ano, vai desonerar a população de baixa renda. Segundo ele, cerca de 7 milhões de pessoas, por ano, deixam de entregar o documento de isento e por isso acabam tendo o CPF suspenso. Adir disse que muitas vezes essas pessoas não entregam o documento por falta de informação e ao precisar usar seu CPF, descobre que o documento está irregular.
Segundo ele, o custo para o contribuinte não é apenas a taxa paga para entregar a declaração, mas também o custo de transporte, além do desgaste para conseguir, depois, regularizar o CPF. Ele explicou que muitas vezes o contribuinte procura, primeiro, um posto da Receita Federal, antes de se dirigir a um dos conveniados
Segundo Adir, com o fim da declaração de isento não só o contribuinte será desonerado mas também os custos da Receita com o processamento das cerca de 68 milhões de declarações de isento entregues anualmente serão reduzidos. Ele apontou também que as filas de atendimento nos postos da Receita devem diminuir
O supervisor informou ainda que a Receita Federal está trabalhando com a Previdência Social para fazer o cruzamento entre os CPFs suspensos e os óbitos registrados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que nesses casos o documento seja definitivamente cancelado. Adir acredita que o número de CPFs pendentes por ano, com as mudanças anunciadas hoje, deve ser reduzido de 7 milhões para cerca de 300 mil.
A partir deste ano só ficarão com CPF pendente de regularização os contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para regularizar sua situação, o contribuinte terá que entregar a declaração deste ano e pagar uma multa pelo atraso na entrega. Adir informou que cerca de 1 milhão de pessoas entregam anualmente a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física com atraso.
