O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), propôs à Câmara Municipal a extinção de 454 vagas na Prefeitura para que ele possa criar 56 cargos, a maioria para ser preenchida por indicações políticas. A proposta está no projeto de lei da reforma administrativa apresentada ao Legislativo do Município na semana passada.
Segundo a proposta, dos 56 novos cargos, 45 são para pessoas que não fizeram concurso público. Elas vão criar um custo mensal de R$ 3,9 milhões por ano. Para não ter impactos, a ideia apresentada prevê que, das 454 vagas que devem ser extintas, 432 sejam de cargos exclusivos para servidores concursados, cujos salários somam os mesmos R$ 3,9 milhões.
A ideia é que os novos cargos deem corpo à Secretaria Municipal de Turismo, que deve ser criada, caso a lei seja aprovada pelos vereadores. O projeto de lei foi enviado à Câmara após a Justiça suspender a reforma, que já havia sido implementada na Prefeitura em 2017, durante a gestão João Doria (PSDB).
O Judiciário entendeu que secretarias e cargos criados por lei, na Câmara, não poderiam ser alterados por um decreto do Executivo, que tem peso menor. O texto não informa em que órgãos estão os cargos extintos – a Prefeitura informou que todos estavam vagos, sem servidores os ocupando.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que “os cargos de confiança são necessários ao funcionamento dessas novas estruturas, cujos postos também poderão ser ocupados por servidores efetivos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
