Brasília – O contingenciamento (corte) de R$ 522 milhões em recursos para a Aeronáutica nos anos de 2004, 2005 e 2006 foi uma ?questão de prioridade? do governo, disse o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em entrevista à Rádio Nacional.
?Quem tem de avaliar isso é o governo. Na avaliação de 2004, 2005 e 2006 ficou evidente que a prioridade foi cortar os recursos. Mas é evidente que, no que concerne ao sistema como um todo, houve prejuízo?.
O ministro lembrou, no entanto, que os próprios integrantes da Aeronáutica já alertavam que o corte poderia causar problemas, como atrasos em vôos. ?Isso está escrito pela própria Aeronáutica alertando o governo, o ministério da Defesa, o ministério do Planejamento, que haveria esse caos nos aeroportos".
O ministro reclamou da falta de respostas do governo ao relatório apresentado pelo TCU em dezembro do ano passado. ?Já encaminhamos uma série de recomendações ao governo e estamos pedindo respostas. Recentemente estive com o ministro do Planejamento [Paulo Bernardo] cobrando alguns itens que não foram respondidos para o Tribunal de Contas da União?, disse. ?Estamos cobrando que o governo tome as atitudes que recomendamos há oito meses?, acrescentou.
O plano de carreira dos controladores de vôo é um dos pontos que está no relatório e que, até agora, não foi apresentada solução por parte do governo. ?É extremamente importante que isso seja resolvido para que possa dar tranquilidade para a população brasileira?, disse.
O ministro lembrou que um relatório feito em 1995 já apontava a necessidade de recuperação dos aeroportos e que foi com base nesse relatório que o Tribunal começou três auditorias em aeroportos administrados pela Infraero. Essas auditorias abrangeram a área de operações, de tecnologia e de segurança de vôo, apresentadas no relatório em dezembro do ano passado.
Apesar de apontarem superfaturamento em alguns aeroportos, os relatórios de auditorias do TCU, no entanto, não são conclusivos. Ainda estão na fase de ouvir a defesa das empresas acusadas de superfaturarem as licitações. ?Três aeroportos estão sendo investigados pelo Tribunal já há muito tempo, mas não tem relatório conclusivo. Existem indícios que a unidade técnica levantou de superfaturamento em alguns aeroportos, mas não tem ainda decisão final?.