A “urgência” das obras da Copa do Mundo foi o motivo apontado para a proposta de autorizar o corte de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de estádios e “demais instalações necessárias”, segundo a nova proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso Nacional.
A nova versão da legislação ambiental foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator nas próximas três comissões pelas quais a reforma de Código Florestal será analisada: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia. A primeira votação foi adiada para o dia 14.
O relatório reverte a principal derrota sofrida pelo governo Dilma Rousseff durante a votação da reforma do Código Florestal na Câmara. A possibilidade de novos cortes de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para atividades agropecuárias foi aprovada pela oposição e parte da base governista, no final de maio, diante das ameaças de veto da presidente da República.
A mudança sugerida pelo senador Luiz Henrique impedirá novos cortes de vegetação nativa em remanescentes de áreas de preservação permanentes estimadas em 600 mil quilômetros quadrados – ou mais de duas vezes a área do Estado de São Paulo. As APPs estão localizadas às margens dos rios, a partir da sua largura, e também nas encostas dos morros. O objetivo de sua preservação é assegurar a qualidade dos solos e da água.
A nova versão da reforma do Código Florestal também dispensa os produtores rurais da exigência de recuperar as áreas desmatadas até julho de 2008, data da edição de um decreto, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com punição a quem descumprisse as regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
