Brasília – O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse que os projetos que tratam da convergência digital (PL 29/2007) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) serão os dois assuntos prioritários para os parlamentares em 2008, em relação ao setor. O deputado participou na manhã desta terça-feira (19) do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações ? Convergência e Competição, no auditório da Universidade de Brasília (UnB).
?O projeto de convergência digital é polêmico, mas tem que ser aprovado esse ano. Na Câmara até o final de março e depois, no Senado?, destacou Semeghini.
A convergência digital envolve a integração de diferentes mídias como a internet, o celular e a TV aberta na produção e recepção de conteúdo. ?Precisamos mais do que preservar o conteúdo nacional, mas incentivar os desenvolvedores de conteúdo?, frisou.
O deputado também explicou que o Projeto de Lei 29 vai apontar formas de integração das mídias, quem pode investir em conteúdo e em infra-estrutura. Por isso, ele dependeria também da redefinição do Plano Geral de Outorgas (PGO), que será analisada pelo governo e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para permitir possíveis fusões entre empresas do setor.
?É importante definir logo a história do PGO para garantir que, aprovado o PL 29, as pessoas façam investimento sabendo em cima de que regras estarão fazendo.?
Em relação ao Fust, Semeghini considera necessário uma regulamentação urgente das atividades a serem financiadas, no sentido de permitir o avanço da inclusão digital em escolas e bibliotecas públicas no Brasil .
?O projeto do Fust tem que ser feito rapidamente, aprovado em março ou abril na Câmara, para ser implementada ainda este ano a aplicação dos recursos. Já passam de R$ 6 bilhões que precisam começar a ser investidos.?
