O governo não tem estrutura nem pessoal para conduzir, sozinho, programas de assistência técnica e educação em assentamentos da reforma agrária. Por causa disso, os convênios com as entidades não-governamentais que atuam nessa área, a maioria delas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), continuarão sendo renovados ano a ano, de acordo com as necessidades dos assentados. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, os problemas que essas entidades hoje enfrentam no Tribunal de Contas da União (TCU) são temporários e devem ser logo resolvidos.
Na terça-feira (13), reportagem publicada pelo O Estado de S. Paulo revelou que as irregularidades apontadas pelo órgão nas prestações de contas das entidades do MST provocaram, em 2007 e em 2008, a suspensão de vários convênios com o governo e o fechamento das torneiras de recursos públicos. De acordo com Hackbart, esses problemas tiveram origem nas mudanças introduzidas pelo Ministério do Planejamento nos processos de prestação de contas das entidades conveniadas.
“As regras ficaram mais rígidas, para garantir maior transparência, e o TCU vem agindo de acordo com essas regras”, disse o presidente do Incra. “É preciso dar um tempo para as entidades se adaptarem às mudanças.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
