Contravenção banca campanhas eleitorais, diz MP

Brasília – O procurador regional da República no Espírito Santo, Ronaldo Meira de Vasconcelos, afirmou ontem, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Bingos, ter certeza que o crime organizado e o setor de jogos patrocinam campanhas eleitorais no Espírito Santo, bem como no resto do Brasil. Os quatro integrantes de Ministério Público estaduais que participaram da audiência na CPMI também fizeram uma radiografia sobre a lavagem de dinheiro no País e de que forma as casas de bingo são utilizadas para este fim.

De acordo com Vasconcelos, a legislação do setor de jogos e loterias estaduais é uma cópia exata da legislação do Rio de Janeiro elaborada sob a assessoria do ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, que foi presidente da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) e foi flagrado cobrando propina do empresário do setor de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No entender do procurador, a lei favoreceu a contravenção. ?A legislação do Espírito Santo e de outros Estados são cópias exatas da legislação do Rio. Até nos erros de acentuação e pontuação?, afirmou.

O procurador disse que o Espírito Santo, mesmo com a intervenção federal favorecida pela CPMI do Narcotráfico, é um estado que continua tendo grande atuação de grupos ligados ao crime organizado. Esses grupos tiveram facilidade para prosperar, porque foram patrocinados por grupos organizados e amparados pela legislação estadual.

Vasconcelos apontou uma rede de contravenção e ?jogatina? que se estende pelos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Espírito Santo. De acordo com o procurador, liminares concedidas no Espírito Santo facilitaram as atividades ilegais dos jogos e a circulação de máquinas caça-níqueis em vários estados.

Vasconcelos também afirmou que o porto de Vitória (ES) serve de entrada para as máquinas caça-níqueis da máfia do jogo de todo o País. Já o procurador Gerson Daielle, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, afirmou que o crime organizado utiliza ?laranjas? para tentar burlar a lei e fugir da responsabilidade sobre a compra destas máquinas.

Gerson Daielle, que faz parte de um grupo do Ministério Público chamado Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, veio à CPMI como ouvinte, mas foi convidado pelo presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), a depor. Daielle informou aos senadores integrantes da Comissão que ?sempre existe uma liminar correndo na Justiça para impedir a apreensão das máquinas caça-níqueis?. Segundo o procurador gaúcho, há uma dificuldade enorme no País para a apreensão e destruição destas máquinas.

?Lavanderia?

A CPMI investiga a utilização das casas de bingo para a lavagem de dinheiro. Especificamente, os integrantes da Comissão também investigam o caso Waldomiro Diniz. Nos depoimentos tomados ontem, o caso Waldomiro foi deixado de lado. As atenções se concentraram no crime organizado e na forma que os comandantes das quadrilhas se infiltraram na vida pública.

O procurador Ronaldo Meira de Vasconcelos, a pedido do senador Magno Malta (PL-ES), deu uma verdadeira aula aos integrantes da CPMI sobre como é feita a lavagem de dinheiro no Espírito Santo por meio das casas de bingo.

Infiltração

De acordo com Vasconcelos, as casas de bingo obtêm empréstimos junto aos bancos oficiais para financiar a jogatina, com o objetivo de dar uma aparência legal à operação. Os recursos ainda passam por uma operação de factoring, para depois serem utilizados no crime organizado, como prostituição e tráfico de drogas.

O procurador disse que muitas vezes os recursos são enviados para o exterior e as pessoas que tomaram os recursos junto à rede bancária, no final, acabam comprando os bancos nos quais pegaram o dinheiro e levaram à liquidação com a operação. ?No Espírito Santo, dois bancos foram quebrados desta forma?, contou Vasconcelos, que acredita que o crime esteja enraizado em todos os setores públicos do Espírito Santo. ?Temos que lembrar que o maior chefe de quadrilha de roubos de cargas no estado era justamente o delegado da delegacia de roubos e furtos, responsável pelas investigações do roubo de cargas.?

Segundo Vasconcelos, este problema não está restrito ao Espírito Santo. Ele afirmou que há infiltração nos poderes públicos estaduais de pessoas ligadas à prática dos jogos de azar. Vasconcelos disse que há falta de combatividade das polícias civil e militar e apatia de alguns membros do Ministério Público para combater irregularidades nesse setor.

O relator da CPMI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendeu ontem que o relatório final da Comissão proponha uma legislação que acabe com as fraudes cometidas no setor de jogos no Brasil. 

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