O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas referentes ao ano de 2003 do extinto Partido Social Democrático (PSD). Em conseqüência, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que incorporou a antiga agremiação, terá de devolver a quantia cuja aplicação não ficou comprovada.
Os ministros aprovaram por unanimidade o voto do relator, ministro Ari Pargendler, que foi pela rejeição. Ele lembrou que o setor responsável pela análise de contas partidárias no TSE, o Coepa, deu o parecer pela desaprovação. Em relação à devolução dos recursos não comprovados, o relator destacou a existência de precedente em processo relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
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