Brasília – A Consultoria Jurídica do Senado apresentou nesta terça-feira (28) aos relatores do processo que investiga o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), posição de que a votação, no Conselho de Ética, deve ser secreta. Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), um dos relatores da comissão, a consultoria considera que a votação deve obedecer o princípio constitucional determinando que o processo de cassação de um senador deve ocorrer em votação secreta.
?Pelas palavras de um dos consultores do Senado de que se for decidido votação secreta no Conselho de Ética o relatório não pode ser oferecido em forma de parecer e com voto formalmente aberto?, afirmou o peemedebista sergipano. Acrescentou que a Constituição é clara ao afirmar que a votação deve ser secreta na medida em que o processo de cassação começou a tramitar quando a representação do P-SOL foi aceita pelo Conselho de Ética.
O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aguarda a nota técnica da consultoria jurídica para oficializar a decisão. De qualquer forma, esclareceu que ?o plenário do conselho? é soberano para definir a forma como deve ser apreciado o processo que investiga se Renan teve contas pessoais pagas por terceiros.
Na reunião, também foi definido que haverá dois pareceres. Um relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) e outro do senador Almeida Lima (PMDB-SE). Caso fique estabelecido que a votação será secreta, os relatores terão que restringir seus pareceres a ?um relato descritivo? das investigações sem manifestação conclusiva com relação ao mérito, esclareceu Casagrande.
?Caso se faça opção do voto secreto, trata-se de uma decisão que permite um relatório descritivo dos fatos. Não de definição final, se é pela quebra do decoro parlamentar ou não. Eu e Marisa Serrano estamos fazendo um trabalho de investigação, a partir de agora, para retirarmos as dúvidas que persistem sobre este processo, especialmente sobre a evolução patrimonial do senador Renan Calheiros?, afirmou Casagrande.
A senador Marisa Serrano ressaltou que, diante da possibilidade de se estabelecer uma votação secreta que inviabilizaria a apresentação de um relatório conclusivo, deve-se apresentar ao Conselho de Ética todos os fatos apurados nas investigações. ?É importante que coloquemos todos esses fatos, que não joguemos sujeira para debaixo do tapete, e que possamos oferecer minimamente, com todos os dados que nós temos e aquilo que pudemos apurar em tão pouco tempo e com estas armas que tivemos, aquilo que é verdade e o que realmente aconteceu?.
A senadora destacou que todas as investigações foram realizadas com base em documentos fornecidos pelo próprio presidente do Senado. Acrescentou que o empréstimo que Renan disse ter tomado da empresa Costa Dourada ?é extremamente confuso e não dá nem para saber se realmente aconteceu?.
No decorrer das investigações, Renan Calheiros alegou ter tomado empréstimos, em 2004 e 2005, que somam cerca de R$ 200 mil. A empresa é de propriedade do Tito Uchôa, acusado pelo usineiro João Lyra de ser ?laranja? do presidente do Senado na compra de veículos de comunicação em Alagoas.
