São Paulo – O jurista Fábio Konder Comparato, professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), defendeu na sexta-feira a importância da população opinar e condenar a decisão da Comissão dos Delegados de Polícia do Brasil, que entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que seja realizado o referendo do desarmamento, marcado para o dia 23 de outubro. Com essa medida, a comissão espera cancelar a consulta popular que decidirá se a venda de armas de fogo e munição no Brasil deve ser proibida.
A iniciativa da Comissão dos Delegados vem na contramão do projeto de lei 4718, de 2004, que é apoiado por Comparato e ainda tramita no Congresso. Ele é, inclusive, um dos idealizadores da "Campanha Permanente em Defesa da República e da Democracia", que tem como meta garantir a aprovação do projeto.
"Essa é uma oportunidade de ampliar a participação da sociedade por meio de plebiscitos e referendos, que são formas de consulta popular, garantindo voz ativa na decisão de temas polêmicos como a pena de morte e liberação de transgênicos", disse Comparato, reafirmando que a importância desse projeto de lei está na democratização do poder, que "sempre deixou o povo de lado".
Polêmica
A questão do desarmamento é polêmica e só não assume como tema central nas questões políticas deste ano devido a crise que se instalou em Brasília, em torno das propinas nos Correios, mensalão e empréstimos feitos pelo PT. Há um forte lobby que tenta apresentar o desarmamento como uma falácia, enquanto, de outro lado, há defensores do desarmamento.
Entre os que são pela limitação do porte de armas, há os que, como o Instituto Sou da Paz, que apresentam uma série de motivos para o cidadão entregar a sua arma. Entre eles, o de que as armas de fogo são responsáveis por inúmeras mortes no Brasil, sendo o país em que mais se morre e mais se mata com arma de fogo no mundo. O Brasil responde, aproximadamente, por 3% da população mundial, mas ao mesmo tempo responde por 8% das mortes por arma de fogo no mundo; morre-se mais no País por arma de fogo (30,1%) do que por acidente de trânsito (25,9%)(4) e o jovem é a principal vítima.
Segundo os defensores do desarmamento, a probabilidade de um jovem morrer por arma de fogo no Brasil (34%) é 2,5 mais alta que a de morrer em acidente de trânsito (14%). Além disso, a taxa de mortes por arma de fogo no Brasil é de 21,8 por 100 mil habitantes. Já entre homens de 20 a 29 anos esta taxa é 5 vezes maior: 103,1 por 100 mil habitantes.
