O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) será “fiador” do governo para assegurar que a proposta de reforma tributária em tramitação não vai aumentar a carga de impostos do País. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento, Tarso Genro, em Porto Alegre, durante palestra para empresários da construção civil. O compromisso, segundo ele, vai além da reforma. Se a mudança se mostrar insuficiente, o governo pode adotar medidas posteriores para, pelo menos, manter a carga nos níveis atuais. “Poderemos recorrer a leis infraconstitucionais.”
Porto Alegre – O aval do conselho foi pedido a Tarso pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, depois de saber que a Ação Empresarial – movimento que reúne todas as confederações empresariais do País – vai finalizar um documento, no dia 25, em Brasília, pedindo que não haja aumento da carga. Tarso elaborou um texto em que o conselho assume a condição de fiador do compromisso. Os integrantes vão informar à secretaria, até o dia 23, se aprovam o texto.
Talvez como reflexo da articulação do conselho, os empresários já não falam em protesto contra o aumento da carga tributária no dia 25, como alguns presidentes de federações chegaram a anunciar. “Não será uma marcha nem manifestação pública”, ressalva o coordenador da Ação Empresarial e participante do conselho, Jorge Gerdau. “Não temos posição contestatória.”
Apesar do tom conciliador de Gerdau – ele lembra que os empresários apóiam as reformas como possíveis, não ideais -, o encontro vai gerar um documento, que será levado ao Congresso, com sugestões para aperfeiçoar a emenda. E não vai deixar de pedir limites para a carga tributária. “Vamos falar em redução e num teto de 35% do PIB com viés de redução”, adianta Gerdau. A carga razoável, segundo ele, deveria ficar entre 25% e 30%.