O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) protocolou nesta quinta-feira (8) no Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo, um ofício no qual não recomenda que o menino Pietro, de 3 anos, irmão de Isabella Nardoni, morta em 29 de março, seja arrolado como testemunha no caso. Para o conselho, a inquirição de qualquer criança é algo polêmico e muito delicado. "No caso específico, nos parece que a criança se encontra no período de estruturação psíquica e vivenciando repetidos acontecimentos traumáticos. Portanto, não vislumbramos qualquer benefício ao processo e principalmente à criança, que já se encontra extremamente vulnerável, a citada inquirição como testemunha", diz o conselho, em nota.
O Conanda, que é ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, apresenta uma série de argumentos para justificar sua posição. Entre eles está o fato de o "depoimento sem dano" ainda não ter sido implementado em São Paulo. No Rio Grande do Sul, onde já existe, ele vale apenas para vítimas e não para testemunhas. Além disso, o artigo 206 do Código de Processo Penal desobriga pais, mães, filhos e cônjuges de depor e o artigo 208 do mesmo Código prevê que a testemunha com menos de 14 anos não presta compromisso, estando, portanto, desobrigada a depor. O conselho cita ainda que o depoimento pode agravar o processo traumático vivenciado pela criança, além de expô-la.
