Brasília – Um conselho formado por personalidades representativas da sociedade, não ligado ao governo, vai supervisionar a aplicação de princípios como pluralidade, respeito às minorias e à cidadania e diversidade regional, na nova TV pública que será criada no país. Essa forma de gestão permitirá que esta não seja "a TV do Lula, a TV para o Lula mandar ou para o governo mandar".
As afirmações foram feitas pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, ao participar nesta quinta-feira (5) do Seminário Políticas de Comunicação Pública no Brasil, promovido pelos sindicatos dos Radialistas do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, a intenção do governo não é criar apenas uma TV pública, mas todo um sistema de comunicação, que inclui rádio e internet.
O ministro destacou que a criação do conselho não elimina totalmente o risco de a TV pública sofrer pressões por parte de governos ou grupos políticos. "Sempre vai ter risco. Sempre vai ter a tentação de o governo querer dar pitaco, de fazer pressão. Qualquer governo, o melhor governo, sempre tem a tentação de fazer isso, mas é um terreno muito melhor para você evitar que esses interesses particulares, partidários ou de grupos prevaleçam sobre o interesse público".
Franklin Martins lembrou que até o fim de agosto o governo vai enviar a proposta de criação da TV pública ao Congresso Nacional, mas ainda não está definido se será por projeto de lei ou medida provisória. Acrescentou que ainda não foi definido onde ficará a sede da empresa, que vai surgir da fusão da Radiobrás com a TVE, nem o formato jurídico.
"Está saindo o último trem para a TV pública no Brasil", disse Franklin, referindo-se à TV digital que terá as primeiras transmissões em 2 de dezembro em São Paulo. "A TV digital não garante só a melhor qualidade de imagem, ela fornece recursos espetaculares de convergência de mídia, de fusão de televisão, internet, de possibilidade de transportar conteúdos para cá, para lá. O campo de TV pública hoje em dia está extremamente sucateado nos diferentes estados. Se ele não ganhar musculatura, não formar uma rede, não tiver um salto neste momento, ele perde o último trem e aí adeus".
Sobre o modelo de financiamento, o ministro afirmou que a idéia é que a maior parte dos recursos esteja prevista em orçamento. "É preciso um mecanismo que garanta que o governo, que eventualmente, possa ficar desgostoso com esse ou aquele rumo, ou inflexão do sistema público, não possa fechar a torneirinha e asfixiar a TV pública e o sistema público". Além do orçamento, segundo Martins, os recursos deverão vir de prestação de serviços, patrocínios e de doações.
Os empregados da Radiobras e da TVE que participaram do seminário também levaram ao ministro algumas preocupações como plano de cargos e salários, demissões, figura jurídica e localização da sede da nova empresa, pagamento de passivos trabalhistas e atuação multimídia dos jornalistas (o profissional que na mesma empresa trabalha para mídias diferentes).
De acordo com o ministro o sistema multimídia ?veio para ficar? e torna os profissionais mais ágeis, mais completos e mais indispensáveis. "Agora, para isso, a empresa tem que dar treinamento, fazer as pessoas migrarem de uma forma não-temerosa, não-receosa, de uma forma mais tranquila?.