O Coren-RJ (Conselho Regional de Enfermagem do Rio) anunciou que irá entrar com ação civil pública contra a proibição da participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais da área de saúde que acompanham as gestantes no pré-natal, parto e pós-parto), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares. As informações são da Agência Brasil.
“As resoluções do Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar à luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do SUS sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto”, afirmou a entidade em nota divulgada em seu site.
O documento é assinado pelo presidente da entidade, o enfermeiro Pedro de Jesus. O Coren representa os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de obstetrizes.
Na nota, o Coren critica os vetos e os classifica de “atitude arbitrária, inconsequente, antiética e ilegal”. A entidade informou que finaliza um documento para ser encaminhado ao Ministério Público, solicitando medidas contra as resoluções.
O Coren reclama ainda de um abuso de poder por parte da entidade representativa dos médicos. “[O Cremerj age] impondo fiscalizações ao trabalho de enfermeiras e parteiras, bem como das casas de parto, quando obriga as equipes de emergência a notificarem o Conselho de Medicina, sempre que ocorrerem complicações em pacientes submetidas a partos domiciliares e seus conceptos ou oriundas das chamadas casas de parto.”
A coordenadora do curso de Obstetrícia da USP, Nadia Zanon Narchi, disse que encarou com surpresa as duas resoluções do Cremerj, em especial pela inclusão das obstetrizes. A USP formou, desde 2008, cerca de 120 profissionais do ramo, que são registradas oficialmente como enfermeiras obstetrizes no Coren, após quatro anos e meio de curso.
Não há notícias, segundo Narchi, de atuação desses profissionais fora do Estado de São Paulo, o que causa uma sensação de estranhamento diante da inclusão da categoria na resolução.
“O mercado de trabalho exige uma mudança na forma como as mulheres são atendidas. O atendimento obstétrico hoje é muito ruim, o Brasil consegue ser o campeão mundial de cesáreas, hospitais privados não tem vaga, e os médicos ficam loucos porque agendam cesáreas desnecessárias”, critica Narchi.
Em relação à presença das acompanhantes nos hospitais, o conselheiro do Cremerj Luís Fernando Moraes esclareceu ontem que elas não têm nenhuma formação na área da saúde.
“Pessoas leigas dentro de uma sala cirúrgica, atuando, nós achamos que isso é inseguro também para a paciente, porque essas pessoas não têm formação, não têm noções de assepsia, de cuidados. Por isso, a gente tenta proteger a paciente com essas resoluções”, disse.
Além disso, segundo ele, o Conselho Federal de Medicina e a própria Sociedade de Ginecologia consideram o parto domiciliar “um retrocesso e inseguro”. O profissional que desobedecer a resolução responderá a processo disciplinar.
A Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da USP estuda entrar com ação, com auxílio do Ministério Público paulista, contra as resoluções do Cremerj. Segundo Narchi, aguardam somente a definição das formas legais que estão a seu alcance para tal.
Principal programa do governo para a maternidade, a Rede Cegonha prevê que a gestante conheça previamente a unidade de saúde onde terá o bebê e tenha direito a um acompanhante, de livre escolha, durante a internação.
