| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
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| Ricardo Izar: sugestões baseadas na experiência. |
O documento será entregue ao novo presidente da Casa – assim que ele for eleito e empossado – e pede o fim do voto secreto nas sessões de cassação, o direito de o conselho requerer diretamente à Justiça a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos acusados, redução dos prazos de defesa e dos trâmites regimentais das ações e o aumento do número de membros da comissão.
Presidente do Conselho de Ética nos últimos dois anos, Izar afirma que as propostas foram elaboradas com base na experiência que adquiriu à frente de um dos períodos mais tumultuados da comissão. Foram 93 processos de cassação abertos em 2005 e 2006, sendo que o conselho pediu a cassação de apenas 16 parlamentares.
Para o atual presidente do conselho, cujo mandato termina com a troca da mesa diretora, as mudanças vão ?desburocratizar? a atuação do órgão. ?Sem essas alterações não haverá justiça?, afirma Izar. Segundo ele, o fim do voto secreto, a definição de novos prazos para defesa e o direito de obrigar seus acusados a depor são as principais mudanças para que os processos de cassação não terminem mais em pizza.
Os deputados Ricardo Izar (PTB-SP) e Nelson Trad (PMDB-MS) elaboraram um pacote com propostas de mudança no Conselho de Ética da Câmara que aumenta os poderes da comissão e visa a acelerar o andamento dos processos de cassação de deputados.
