Brasília – O presidente do Senado, José Sarney, disse que a denúncia de vazamento de informações sigilosas pela CPI do Banestado é um dos casos mais graves já ocorridos no Congresso brasileiro e anunciou que vai convocar a Mesa do Congresso na próxima semana para tomar uma providência sobre o caso.
Se não for possível reunir a Mesa na semana que vem, Sarney disse que isso será feito em outubro, após o primeiro turno das eleições.
“Eu considero isso um dos casos mais graves ocorridos no Congresso brasileiro, até porque o regimento pune como falta de decoro e tem penas severas para aqueles senadores que violam o sigilo de documentos. Eles não podem ser divulgados”, afirmou. Segundo Sarney, é preciso saber como se deu o vazamento e para que ele está sendo utilizado. “Se tiver o envolvimento de algum parlamentar, ele será levado ao Conselho de Ética”, afirmou.
Sobre as declarações do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) de que o CD-ROM obtido pela CPI do Banestado de autoridades americanas teria sido usado para influenciar as eleições para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sarney disse que é apenas a informação de um senador e não há provas de que tenha realmente ocorrido. O CD-ROM traz os nomes de pessoas que teriam feito remessas ilegais para o exterior por meio de doleiros. “Não sei se é verdade. É apenas a informação de um senador”, afirmou Sarney, que participou de um seminário sobre o Parlamento brasileiro no Interlegis, o portal do Legislativo.
Acusa
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acusa o relator da CPMI, deputado José Mentor (PT-SP) – ligado ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu – de montar um banco de dados sobre a família Jereissati com as informações sigilosas recebidas pela comissão. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, Tasso Jereissati estaria sendo chantageado com dados obtidos pela CPMI. “Esse é um dos fatos mais graves ocorridos atualmente no Congresso”, considerou Sarney. O presidente do Senado lembra que o regimento interno “pune como falta de decoro e prevê penas severas contra aqueles senadores que violam o sigilo dos documentos que lhe são entregues”.
“Nota do PSDB é bobagem”
Cuiabá (AE) – O juiz da 1.ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, classificou de “pura bobagem” a nota e as declarações de líderes tucanos que condenaram a invasão, pela Polícia Federal, do diretório regional do PSDB, o escritório do ex-governador Dante de Oliveira e a casa do membro da executiva regional do partido, Paulo Ronan, em Cuiabá. “A decisão fala por si; quem discorda de decisão judicial que recorra à Justiça”, afirmou o juiz. “Discurso não reforma decisão judicial”.
O juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à Polícia Federal busca e apreensão de computadores e documentos que comprovariam a ligação dos tucanos com o bicheiro preso João Arcanjo Ribeiro, conhecido por Comendador, e o crime organizado em Mato Grosso.
Ex-filiado do Partido dos Trabalhadores (PT), o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade em ter pertencido a um determinado partido político antes de assumir a magistratura para tomar suas decisões jurídicas. “A verdade é que ele (senador Antero Paes de Barros) tem que discutir os fatos que estão sendo apurados”, declarou.
Ele citou o caso dos ministros Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Edson Vidigal, entre outros, que pertenceram a partidos, porém são imparciais em suas decisões técnicas e jurídicas e se manifestam apenas nos autos do processo. “Político sempre quer fazer política”, comparou o juiz, que nega ter simpatia por qualquer partido.
Força-tarefa prende “doleiro”
Os agentes da Força tarefa do Departamento da Polícia Federal em São Paulo/SP, por determinação da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, executou a ordem de prisão preventiva do “doleiro” Reginaldo Perez Chaves. O “doleiro” estava escondido na casa de um amigo. No momento das diligências, ele foi encontrado oculto dentro de um carro, na garagem, onde existiam cães de grande porte.
Chaves era tido como foragido até que, uma vez deflagrada a Operação “Farol da Colina”, tentou fugir de várias formas porque foi avisado das diligências policiais antecipadamente, por meio de um vazamento de informações colhidas em interceptação telefônica. Desde então (agosto de 2004), desocupou sua residência. No entanto, o “doleiro” foi beneficiado por meio de liminar com habeas corpus, que revogou a sua prisão temporária.
Segundo os autos, Reginaldo Chaves era titular da subconta Montana, da Beacon Hill, mantida no banco JP Morgan Chase de Nova York, na qual teriam transitado US$ 116.350.146,05 entre 7 de outubro de 1997 e 12 de abril de 1999. Além disso, seria procurador, com poderes gerais e irrestritos de administração de off-shore sediada nas Ilhas Virgens britânicas, além de proprietário de diversas casas de câmbio no Brasil.
PT se defende das acusações
Brasília – O vazamento das informações de um CD-Rom, com 534 mil operações financeiras em 44 contas bancárias do MTB Bank de Nova York, que movimentaram US$ 17 bilhões entre 1997 e 2003, causou indignação no Congresso. O presidente do PT, José Genoino, divulgou nota defendendo os integrantes do governo da denúncia. “A atuação do PT na CPI do Banestado não tem nenhuma relação com vazamento de informações e à criação de dossiês. O PT não aceita as acusações contra o ministro José Dirceu e qualquer outro membro do partido. É o PSDB que politiza as ações da Justiça e da Polícia Federal ao veicular declarações de que seus membros estão atrelados a partidos políticos”, afirmou.
Entre os titulares das contas citadas na denúncia estão políticos e empresários brasileiros: Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e parentes do ministro do Desenvolvimento, Luís Fernando Furlan. Muitos desses titulares não sabiam que o MTB Bank trabalhava com doleiros.
Os documentos da CPI estão lacrados num cofre de uma sala do Senado. Mas o presidente da comissão, Antero Paes de Barros, admite que muita coisa já vazou.
“Tem muitos documentos do MTB, 85 mil cópias, que sequer passaram pela Presidência para serem autuados. O relator e seu principal assessor que trouxeram estes documentos dos Estados Unidos”, afirmou Antero.
“Não existe devassa, nem banco de dados nenhum, nem dossiê sobre a família de ninguém. Não há vazamento, por parte do relator não houve vazamento”, garante José Mentor.
País terá órgão antipirataria
O Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, proposto no relatório final da CPI da Pirataria, deverá ser instalado pelo governo até a quarta-feira da próxima semana (dia 22). A informação é do deputado Medeiros (PL-SP), que presidiu a comissão.
Na última quarta-feira, após reunião com Medeiros, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que o governo vai expulsar os estrangeiros citados no relatório da CPI por envolvimento com o contrabando e a pirataria. Segundo Barreto, esse tipo de processo pode levar de três a quatro meses para ser concluído.
“O relatório aponta vários estrangeiros, principalmente da máfia chinesa no Brasil, que estão sendo objeto de investigação policial e processos judiciais”, disse o secretário. “Mas o Ministério da Justiça acha esse assunto tão sério que deve agir também, até mesmo usando a lei de imigração, porque muitos desses estrangeiros estão no País ilegalmente ou usando vistos de estudo para praticar atividades criminosas”.
As medidas anunciadas pelo governo foram elogiadas pelo ex-presidente da CPI. “A comissão foi um sucesso nos planos da investigação e do diagnóstico, e a adoção de nossas propostas pelo governo é um grande progresso”, afirmou Medeiros.
