Brasília – O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (16), por unanimidade, arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), acusado de ter atuado em favor da empreiteira Gautama, investigada pela Polícia Federal na Operação Navalha, por fraude em licitações de obras públicas.
Segundo o relator, Moreira Mendes (PPS-RS), a representação do P-SOL contra Magalhães "é abusiva e leviana", porque o partido não apresentou provas de que o deputado teria atuado em favor da Guatama. "Não há nada de concreto contra o deputado Paulo Magalhães que configure quebra de decoro", disse o relator. "No processo, tem apenas uma degravação com um texto de 5 ou 6 linhas, que não leva a conclusão nenhuma e eu só posso me valer do que está ali".
Questionado por que não ouviu outras pessoas acusadas de envolvimento no caso, além do deputado, Mendes respondeu que não compete ao conselho fazer investigação. "Isso não é papel nosso. O Conselho de Ética tem que trabalhar sobre fatos concretos. Se houver alguma coisa concreta, temos que agir. Agora, não compete ao conselho investigar – quem tem que investigar é o Ministério Público, a Polícia Federal, a Justiça."
O líder do P-SOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), criticou a rapidez do processo, que durou três semanas, e o fato de o relator não ter ouvido outras pessoas. "O relator se movimentou, foi ao Tribunal de Contas, conversou com o presidente da CPI da Gautama na Câmara Distrital [deputado distrital Bispo Renato], mas aqui, para ser sabatinado pelo próprio conselho, isso não aconteceu, o que torna insuficiente a investigação que o caso requeria", afirmou.
Alencar informou que seu partido fez nesta terça-feira um aditamento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e acusado de fazer tráfico de influência em favor da cervejaria Schincariol no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O aditamento é para que seja investigado também o uso de emendas parlamentares feitas pelo deputado Calheiros para beneficiar o município de Murici, em Alagoas, durante as gestões de Remi Calheiros e Renan Filho, respectivamente irmão e filho do presidente licenciado do Senado, para construção de 12 casas populares que beneficiariam moradores de uma de suas fazendas, removidos e indenizados pela Caixa Econômica Federal.
A decisão do Conselho de Ética, tomada em votação aberta, será encaminhada à presidência da Câmara e submetida ao plenário, por meio de voto secreto, em decisão definitiva.
