A proposta da prefeitura do Rio de Janeiro de mudar a legislação para viabilizar a construção de resorts em áreas de proteção ambiental na orla da zona oeste provocou a reação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ). A Secretaria de Urbanismo prevê até onze “eco resorts” em terrenos privados – os lotes seriam vendidos separadamente para financiar a construção, o que hoje não é permitido. Segundo a prefeitura, o projeto atende à necessidade de vagas na rede hoteleira para a realização da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, que o Rio ainda disputa.
“A Copa vai ser utilizada como pretexto para várias barbaridades”, afirma o coordenador da Câmara de Arquitetura e Urbanismo e integrante da Comissão de Meio Ambiente do Crea-RJ, Paulo Oscar Saad. Segundo ele, a intenção é eventualmente entrar com uma representação no Ministério Público (MP), caso haja mudança na legislação com a qual a entidade não concorde. O secretário de Urbanismo da cidade, Sérgio Dias, não quis comentar as declarações de Saad.
Para o coordenador do Crea, existem alternativas “mais inteligentes” de hospedagem. “Se fosse inteligente, a prefeitura mobilizaria a cidade para um grande esforço de cama e café, porque haverá muitos turistas interessados em conhecer as famílias, a cultura. Seria muito melhor do que comprometer a reserva”, disse.
“Legislação urbanística e ambiental é questão de interesse público, não de interesse comercial. Ninguém faz mudança na legislação se não tiver em vista um aproveitamento mais denso. Me parece um artifício para garantir sobreocupação”, afirmou Saad. A prefeitura argumenta que a única mudança prevista na lei será para permitir a venda de “unidades diferenciadas”, o que financiaria a construção.
