Brasília – Por 11 votos a 3, o Conselho de Ética do Senado aprovou pedido de cassação do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente licenciado da Casa. Somente os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE) e Valdir Raupp (PMDB- RO) votaram contra o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que recomenda a cassação de Renan por suposto uso de "laranjas" na compra de empresas de comunicação.
Para chegar ao plenário, o pedido de cassação será submetido ainda à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão deve avaliar a constitucionalidade da matéria e formular um projeto de resolução que irá ao plenário. O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), quer votar esse projeto em plenário no dia 22, em sessão aberta.
O plenário do Senado rejeitou em setembro, numa sessão fechada, o projeto de resolução que recomendava a cassação do mandato de Renan com base na primeira representação, aprovada no Conselho de Ética. A representação pedia a cassação do senador alagoano por suposta utilização dos recursos de uma construtora para pagamento de despesas pessoais.
Hoje, o conselho arquivou a segunda representação contra o presidente licenciado da Casa por ingerência na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para beneficiar a cervejaria Schincariol. Nove senadores votaram a favor de Renan e cinco, do PSDB e do DEM, se abstiveram.
Contra o senador alagoano ainda pesam outras duas representações sob investigação do Conselho de Ética. Uma delas trata de denúncia sobre a participação de Renan em suposto esquema de arrecadação de recursos em ministérios e órgãos federais comandados pelo PMDB, sob a relatoria de Almeida Lima (PMDB-SE).
O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não indicou relator para a outra representação, que deve investigar se Renan utilizou funcionários do Senado num suposto esquema de ?arapongagem? contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
A Mesa Diretora decidiu, em 23 de outubro, suspender a análise de uma nova representação contra Renan Calheiros para instalação de processo por quebra de decoro parlamentar por uma suposta utilização de emenda ao Orçamento Geral da União, no valor de R$ 280 mil, em favor de uma empresa fantasma.
