O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Pedro Jaime Ziller sugeriu hoje, no Encontro Nacional de Comunicação, promovido pela Câmara dos Deputados, a utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a difusão da banda larga no País. De acordo com a proposta de Ziller, seria feita uma modificação na lei das PPPs para a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a instalação de serviços de banda larga.
Hoje a lei do Fust permite que apenas as concessionárias de telefonia fixa utilizem os recursos do Fust. Com a mudança proposta por Ziller, qualquer empresa, seja de telefonia celular ou de telecomunicações em geral, poderia usar esse dinheiro para colocar banda larga em escolas e à disposição da comunidade. O Fust vem sendo recolhido desde 2001 e já tem em caixa cerca de R$ 5 bilhões. Até hoje não saiu do papel nenhum projeto para utilizar esses recursos, por causa das restrições impostas pela legislação.
