A prisão, nesta semana, de seis acusados de, envolvimento no assassinato dos três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, dia 28 de janeiro, em Unaí (MG), reacende os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que tramita na Câmara dos Deputados. A votação da PEC foi adiada várias vezes no primeiro semestre, e a expectativa de líderes da base aliada é que a proposta entre na pauta de votações do esforço concentrado marcado para agora em agosto.
A PEC amplia poderes para o combate ao trabalho escravo no país, ao alterar o artigo 243 da Constituição, que só autoriza a desapropriação de terras onde for localizado cultivo de plantas psicotrópicas. Com a nova redação, o artigo inclui a desapropriação de terras onde forem localizados trabalhadores em regime de escravidão.
Obstrução
A proposta não foi votada no plenário da Câmara no primeiro semestre por causa de uma polêmica com a bancada ruralista em torno do dispositivo que dá prioridade no assentamento de colonos que trabalham nas terras desapropriadas.
A bancada ruralista, que reúne mais de 200 deputados, ameaça obstruir a votação da proposta caso o dispositivo não seja retirado da PEC. Os ruralistas defendem prioridade de assentamento para os trabalhadores rurais cadastrados na lista de espera do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relator da PEC na Câmara, deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), defende a aprovação da proposta como forma de garantir punição efetiva aos fazendeiros que escravizarem trabalhadores no Brasil. Até ontem, segundo o relator, apenas um único fazendeiro foi punido legalmente. “Mesmo assim, a pena foi convertida em entregas de cestas básicas”, disse, estimando que existam perto de 25 mil trabalhadores em regime de escravidão no País.
