Brasília – O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma comissão representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Neste período não são realizadas sessões nos plenários das duas casas e as comissões técnicas também suspendem as audiências e votações de projetos.
De acordo com a Constituição, o Congresso possui dois recessos parlamentares: o primeiro tem início após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no final de junho, quando os trabalhos são suspensos até o dia 1.º de agosto. O segundo recesso tem início após a aprovação do Orçamento Geral da União em 15 de dezembro. Em 2004, com o atraso no calendário de votação do orçamento, os trabalhos foram encerrados somente no dia 29 de dezembro.
A comissão representativa é formada por 16 deputados e sete senadores. Entre as funções da comissão, está a de acompanhar as ações do poder Executivo e pode convocar ministros de Estado nos períodos em que o Congresso está em recesso. A comissão recebe petições, reclamações e representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas e cabe a ela autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País por mais de 15 dias. E mesmo que o Congresso seja convocado de forma extraordinária, o mandato da comissão não será suspenso.
Os trabalhos nas duas casas serão retomados com as eleições para as presidências das mesas diretoras.
