Brasília – As votações no Congresso Nacional deverão ser retomadas a partir do dia 9 de novembro.
Devido ao segundo turno das eleições realizado no domingo (31) e ao feriado de ontem, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiram cancelar as sessões deliberativas desta semana. A partir de hoje, as sessões do plenário serão usadas apenas para discursos dos parlamentares.
No dia 8, os líderes dos partidos na Câmara vão se reunir para definir uma agenda de trabalho. A pauta estará trancada por 21 medidas provisórias (MPs), que possuem prioridade e impedem a apreciação de projetos de lei.
Considerada polêmica, a MP que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meireles, deve centralizar as discussões entre governistas e oposição. O líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP), defendeu na última semana que a proposta seja aprovada com o conteúdo estabelecido pelo Executivo. Segundo ele, o governo tem maioria e deve garantir a aprovação da medida.
Prorrogação
Com a pauta cheia, alguns parlamentares já admitem a necessidade de prorrogar os trabalhos do Congresso. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), reconheceu que não haverá tempo suficiente para votar o orçamento até o dia 15 de dezembro – data em que o Congresso inicia o recesso parlamentar de fim de ano. O deputado defende a autoconvocação do Congresso, o que significa que os parlamentares não terão direito a salários extras. “Podemos prorrogar os trabalhos por 10 dias ou, se precisar, até o dia 31”, afirmou.
A proposta de Lei Orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Enviada ao Congresso, deputados e senadores analisam a proposta em uma Comissão Mista, realizam modificações que julgam necessárias e votam a proposta. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República e transforma-se em lei.
Oposição obstrui trabalho
Desde agosto, a Câmara dos Deputados não vota projetos de lei. Se as 21 medidas provisórias que estão na pauta não forem votadas, elas passam a trancar a pauta porque possuem prioridade e impedem a apreciação de outras propostas. Há dezenas de projetos importantes aguardando votação, como o polêmico Conselho Federal de Jornalismo, que está opondo jornalistas a lideranças do Congresso.
Na última semana, PSDB e PFL inviabilizaram as votações, quando João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara, convocou sessões deliberativas. Os partidos da base aliada, como PMDB e PPS, também aderiram à obstrução e decidiram não votar as propostas. A obstrução é um recurso regimental utilizado pelos partidos para impedir votações em plenário.
João Paulo Cunha havia insistido na convocação de sessões com votações com ameaça de corte do ponto dos parlamentares ausentes, mas a estratégia não funcionou e nenhuma votação foi realizada.
Aguardam votações na Câmara projetos como: a lei de Falências, que trata da recuperação de empresas com dificuldades financeiras; o marco regulatório das agências reguladoras e o projeto de lei de Biossegurança, cujo conteúdo foi modificado no Senado e, por isso, passará por novas votações na Câmara.
Reforma será modificada
Brasília – Quando retomarmos os trabalhos, os senadores deverão votar 175 destaques apresentados com sugestões de mudanças no relatório da Reforma do Judiciário, apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE).
A reforma estabelece, entre outros pontos, o controle externo do Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e cria a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça.
Até o fim de novembro, mais de 30 medidas provisórias (MPs) deverão ser apreciadas no Senado. Assim que forem votadas na Câmara, as MPs passam a trancar automaticamente a pauta do Senado – impedindo que outras votações sejam realizadas. Além disso, os senadores terão que apreciar quatro projetos de lei que possuem urgência e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Na pauta, projetos importantes aguardam votação como o que autoriza o governo federal a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) -que vai produzir derivados de sangue utilizados principalmente por quem depende de constantes transfusões de sangue. Outra proposta amplia para mais dez anos a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
