Brasília – Os presidentes do Senado e da Câmara criticaram ontem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste de 15% para os servidores do Legislativo. Renan Calheiros disse que a decisão é um "ato de hostilidade do Executivo contra a Legislativo". Ele lembrou que o aumento foi fruto de acordo firmado em outubro de 2004 entre os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, com os presidentes da Câmara e do Senado na época, João Paulo Cunha e José Sarney, respectivamente, em conseqüência do reajuste de 15% a 37% que o Executivo concedera para várias categorias.
Renan disse que o Senado tem dinheiro para pagar o reajuste e que não precisa de verba suplementar, ao contrário do que disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Tenho feito o dever de casa. Já cortamos R$ 30 milhões. Não é verdade que o Senado não tem orçamento. O Senado tem caixa e não precisa de suplementação para pagar esse reajuste", afirmou.
Renan explicou que o Senado gastou R$ 25 milhões no ano passado com o pagamento dos 15% nos meses de novembro, dezembro e o décimo-terceiro dos servidores e que, para este ano, há previsão de R$ 103 milhhões para pagar o reajuste. O presidente do Senado disse ainda que o Senado vai exercer o direito de derrubar o veto. "O Executivo tem o direito de vetar, tem o direito de fazer acordo e descumprir. O Legislativo tem o direito de votar e vai execer esse direito em sua plenitude", afirmou.
Antes de se encontrar com o presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, Severino Cavalcanti disse que os funcionários públicos "não podem sair no prejuízo". Apesar de acreditar que será muito difícil derrubar o veto presidencial, o presidente da Câmara anunciou que vai colocar em votação o plano de cargos e salários. "Vou dar aos funcionários da Casa um benefício definitivo que os funcionários do Senado já conquistaram", afirmou.
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na noite de quarta-feira, reajuste salarial de 15% para os servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado pelo Congresso. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o aumento foi vetado porque não estava previsto no Orçamento da União deste ano, nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "A Constituição exige que qualquer vantagem tem que constar no Orçamento e estar prevista na LDO. O aumento contraria o artigo 169 da Constituição", disse Paulo Bernardo.
Segundo Paulo Bernardo, além da questão legal, há também o aspecto político. "O reajuste de 15% seria entendido pelos servidores do Judiciário e do Executivo como aumento de caráter geral e seria reivindicado na Justiça com chances de vitória", disse o ministro.
