Brasília (AE) – O Senado quer dar um basta no que considera uma interferência indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) nos assuntos do Legislativo. Como reação às sucessivas liminares que restringem o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), os senadores ameaçam aprovar propostas que limitam a concessão de liminares e mexem no critério de escolha dos ministros, numa tentativa de evitar a politização da instituição.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), vai conversar na próxima semana com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), para buscar uma saída que passa por um entendimento com o Supremo. Mas, o senador tem na manga duas propostas que estão em discussão na CCJ. Uma, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que liminares do STF só podem barrar ações do Legislativo depois de aprovadas pelo plenário do Supremo. Na quinta-feira, a oposição foi surpreendida com a liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, sem o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo PT, que proibiu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa à CPI dos Bingos.
