O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou nesta quinta (13) que vai estudar a possibilidade de convocação extraordinária para votar o Orçamento de 2008. O objetivo é colocar a proposta em votação antes de fevereiro do ano que vem, quando começa a próxima sessão legislativa ordinária.
"Precisamos tomar determinadas atitudes que vão culminar com o encerramento do processo legislativo, principalmente o problema do Orçamento", disse.
Essa decisão, no entanto, vai depender da concordância dos líderes. Garibaldi informou que pretende "o mais rápido possível" reunir as lideranças partidárias para resolver as prioridades da Casa. "Ainda vou me reunir com os líderes. Não tive tempo de conversar com eles", disse. "Vai depender deles", completou.
De acordo com o Artigo 57 da Constituição, a convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita de três formas: pelo Presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado ou por meio de requerimento assinado pela maioria dos deputados e senadores. Em todos os casos, a convocação precisa da aprovação da maioria dos membros da Câmara e do Senado.
Ao contrário do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – que se não for aprovado impede o recesso parlamentar em julho – se o Orçamento Geral da União não for aprovado até 22 de dezembro, os parlamentares poderão entrar em recesso mesmo assim.
A Constituição proíbe pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares durante o período de convocação.
