Brasília – Os deputados terão de analisar 11 medidas provisórias nesta semana de esforço concentrado.
Seis delas estarão com prazo vencido hoje e outras cinco, amanhã. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PR/SP), acredita, no entanto, que será possível fechar um acordo com as lideranças em torno dessas MPs, já que elas não tratam de temas polêmicos.
A medida provisória que pode suscitar maior controvérsia é a que concede abono para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física até o fim do ano. Como a MP modifica a legislação tributária, a proposta recebeu 144 emendas que alteram dispositivos de diversas leis do setor. Entre as MPs, duas tratam de abertura de créditos para o incentivo às exportações por meio de transferência de R$ 900 milhões a estados, municípios e Distrito Federal (MP 194/04) e para o combate à febre aftosa e prevenção de queimadas com crédito de R$ 86 milhões em favor dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
O repasse de recursos previsto na MP 194/04 é autorizado pela MP 193/04, que permite que a União realize a transferência de recursos aos outros entes federados com dinheiro que seria usado no Fundo de Compensação de Exportações, ainda inexistente. Outras duas MPs abordam reajustes em gratificações para as áreas de Vigilância Sanitária e Educação (MP 198/04) e para as carreiras Previdenciária e do Seguro Social (MP 199/04). O Conselho Federal de Medicina tem o número de seus integrantes aumentado de 10 para 28 por meio da MP 203/04.
Projetos
Os programas do governo são tema das MPs 197/04, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), e 200/04, que reformula o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Na MP 192/04, que tranca a pauta desde o último esforço concentrado, o governo propõe mudanças na forma de pagamento das aquisições de terras para a Reforma Agrária. Já a MP 195/04 concede novo prazo para as empresas instalarem dispositivos de bloqueio nos aparelhos de televisão para o controle do acesso à programação.
Além das MPs, o Projeto de Lei 3.884/04, que tramita em regime de urgência constitucional, também está trancando a pauta de votações da Câmara. O texto define normas gerais para os contratos que regerão os consórcios públicos destinados a, por exemplo, prestar serviços, executar obras e fornecer bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados.
Rebelo desmente pressões
Brasília – O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, tentou justificar o convite feito a alguns senadores do PFL para jantar na noite de ontem na casa do ministro da Casa Civil, José Dirceu. Senadores como Jorge Bornhausen (presidente do partido) e José Agripino (líder no Senado) não foram chamados.
Segundo Aldo, o governo priorizou os senadores “interessados na governabilidade” do País. O ministro disse ainda que explicou a Agripino os motivos do jantar.
Estarão presentes os senadores pefelistas Edison Lobão (MA), Roseana Sarney (MA), Antônio Carlos Magalhães (BA), Romeu Tuma (SP), César Borges (BA), Paulo Octávio (DF) e João Ribeiro (TO ). O único senador do PSDB convidado é Siqueira Campos (TO), que confirmou presença.
Aldo negou qualquer tentativa de aliciamento ou de rachar o PFL. “Política é conversa”, afirmou. “O governo não tem motivo para tomar iniciativa de afrontar ou provocar”, ressaltou. Para o ministro, será um jantar “com agenda política e institucional”. Ele não quis revelar de quem partiu a idéia do encontro.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), engrossou o coro dos defensores do jantar. “O diálogo é sempre positivo”, disse. Outro que tentou minimizar o constrangimento político do encontro com parte de bancada do PFL foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “O presidente pode jantar com quem ele achar que deve convidar”, disse.
“A interlocução com o presidente é sempre boa”, afirmou Sarney. O senador, que não foi convidado, disse que a intenção de Lula é apenas “dialogar” com a oposição. “Eu, quando presidente, recebia senadores e deputados todas as terças-feiras”, ressaltou Sarney.
Luizinho admite dificuldades
Brasília (AE) – A 20 dias do primeiro turno das eleições municipais, os deputados, dificilmente, aparecerão esta semana para trabalhar na Câmara. A aposta é do líder do governo na Casa, Professor Luizinho (PT-SP), ao admitir ontem que será difícil haver quórum na Casa na última semana do esforço concentrado do Congresso, antes das eleições. No Senado, a situação não é diferente: também é grande o risco de não serem feitas votações e o último esforço concentrado terminar em fracasso.
“É provável que não tenhamos quórum esta semana. A eleição está no ápice da luta política, a temperatura está quase no máximo e a ausência dos parlamentares será o reflexo aqui na Câmara”, afirmou Professor Luizinho. Os parlamentares deverão aprovar esta semana um único projeto: o reajuste de 10% para os militares. O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), marcou para hoje à noite uma sessão do Congresso para que seja votado o projeto de lei que altera o Orçamento da União de 2004 e permite o aumento para os militares e também os funcionários do Poder Judiciário. “Vamos votar só o aumento dos militares, que tem o apoio tanto do PFL quanto do PSDB”, afirmou o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). “Não votamos mais nada do resto da pauta”, completou.
O governo quer aprovar amanhã o aumento dos militares para que o reajuste seja incluído ainda na folha salarial de setembro. “Nesta última semana de esforço concentrado, a única coisa importante que tem para votar é o aumento de 10% dos militares”, disse o presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ). Ele liberou a bancada na Câmara para ficar nos Estados e fazer campanha para os candidatos do partido nas eleições de outubro.
Lula poderá editar MPs
São Paulo (AE) – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não descarta a possibilidade de assinar uma medida provisória (MP) para o Projeto de Parceiras Público-Privadas (PPPs). “A medida provisória é um direito que o governo tem”, disse. Apesar da afirmação, Mantega ressaltou que a União não discute esta alternativa agora. “Não estamos discutindo essa alternativa de medida provisória neste momento. Mas não garanto nada.”
Ele afirmou que a administração federal está confiante em aprovar a proposta das PPPs por meio de um consenso. “O Projeto das PPPs é de grande consenso da sociedade, de diferentes entidades. Esse grande consenso acaba por fazer pressão sobre o Senado e acredito que os senadores vão se sensibilizar com isso”, afirmou.
Mantega disse ainda que a alternativa de MP não é posta neste momento porque “a marcha das negociações é positiva”. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão completou: “A receptividade (da idéia) hoje é maior. Além disso, estamos fazendo modificações no projeto de modo que possam estar atendendo às preocupações desse ou daquele senador”.
Aprovação
Mantega disse também que o Poder Executivo espera que o plano das PPPs seja aprovado o mais breve possível. “O governo joga o quanto mais depressa possível e temos convicção de que será aprovado logo. Se for antes das eleições, melhor. Se for uma semana depois, paciência”. O ministro do Planejamento e Orçamento reuniu-se na manhã de ontem, por quase duas horas, com auditores, contadores e representantes do mercado financeiro para discutir o texto das PPPs.
