O presidente do Senado, José Sarney, esclareceu ontem que o período de sessões ordinárias das duas Casas do Congresso Nacional encerra-se hoje, obedecendo ao preceito constitucional que prevê o fim dos trabalhos no dia 15 de dezembro. Haverá autoconvocação até o dia 23, mas somente para a votação do orçamento da União de 2005.
"Nesse período, só podemos votar o orçamento, por se tratar de convocação do Congresso Nacional. Não vamos ter sessões a partir de hoje. O que não for possível examinar ficará para depois do recesso. Isso vale também para a Câmara", explicou.
Sarney confirmou que, caso não sejam votadas as medidas provisórias, o projeto que trata das parcerias público-privadas (PPPs) ficará para o ano que vem e, mesmo na hipótese de uma convocação extraordinária, as MPs teriam que ser votadas primeiro. Na sua avaliação, há um saldo positivo dos trabalhos de 2004.
"Acho que nós fizemos tudo que estava na nossa pauta, restando apenas o projeto das PPPs, mas todas as outras matérias que nos propusemos aprovar nós aprovamos. O Senado contribuiu bastante para que o governo Lula pudesse implementar suas políticas públicas. O país contou com o Senado", disse.
Apoio
Sobre sua conversa com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Sarney disse: "ele foi muito enfático ao agradecer a ala do PMDB que ficou com ele e tem dado apoio ao seu governo, e disse que nós seremos os interlocutores do governo e que deseja estreitar cada vez mais relações com aqueles que no Senado e na Câmara o apóiam porque precisa desse apoio para fazer o governo que deseja". O senador afirmou que a situação política do país é de tranqüilidade, e que as dificuldades internas do PMDB "são fatos que não abalam a estrutura do país nem a governabilidade".
"O país vai muito bem, vai crescendo; vamos fechar o ano com dois milhões de novos empregos, nossas exportações estão no alto, com saldo comercial extraordinário, vamos crescer este ano mais de cinco por cento, o que não se via há muito tempo, desde o meu governo não se crescia com essa taxa. O país vai bem, o governo vai muito bem, essas coisas da política são naturais em qualquer democracia", resumiu.
Deputado sugere autoconvocação
Brasília – O presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), encaminhou ontem ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), uma carta pedindo que seja feita uma autoconvocação do Congresso entre os dia 16 e 31 de janeiro, exclusivamente, para votação do orçamento para o ano de 2005.
Paulo Bernardo considera impossível votar o relatório final até o próximo dia 23, conforme estava previsto, por causa do atraso da entrega dos relatórios setoriais e da obstrução da pauta pelas bancadas oposicionistas.
De acordo com o deputado, no caso de autoconvocação, não há pagamento de salários extras. Bernardo garante que, sem a votação do orçamento, o governo só pode fazer os gastos obrigatórios que são os pagamentos de salário, aposentadoria e juros.
Sarney disse, porém, que é impossível prorrogar os trabalhos do Legislativo até o dia 31 de janeiro de 2005, como deseja Paulo Bernardo.
O senador lembrou que o pedido implicaria numa convocação do Congresso, o que ele não considera "de nenhuma maneira possível". O presidente do Senado disse ainda que o prazo até 31 de janeiro é muito longo.