A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei 142/04, que autoriza desempregados com mais de 45 anos a sacarem recursos dos fundos de participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A proposta, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi aprovada em caráter terminativo e, por isso, não precisa passar pelo plenário. O relatório, do tucano Eduardo Azeredo (MG), foi acatado sem emendas pela CAS. A matéria agora segue para análise na Câmara. Embora vista com desconfiança pelo Ministério da Fazenda, a proposta foi aprovada de forma quase despercebida no Senado, inclusive pelos líderes governistas.
Com um patrimônio líquido de R$ 27,5 bilhões, o PIS/Pasep é formado por contribuições mensais feitas pelos empregadores, calculadas com base no faturamento das empresas. Parte dos recursos retorna para o trabalhador na forma de rendimentos ou de abonos salariais. O maior volume, contudo, fica aplicado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em projetos de longo prazo.
Quem se cadastrou no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 tem direito ainda a sacar cotas do Fundo do PIS/Pasep. Esse benefício, porém, é limitado às seguintes situações: aposentadoria, transferência de militar para reserva, invalidez ou vítimas de doenças como aids e câncer, deficiência física ou ainda em caso de morte do trabalhador.
O projeto de Suassuna estende esse direito a desempregados com mais de 45 anos, de baixa renda, que não tenham outra fonte de renda. O saque, entretanto, só será possível para quem se cadastrou no PIS até outubro de 1988. As regras para a concessão do benefício, de acordo com o projeto, serão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). "Não há justificativa para que o trabalhador, encontrando-se na difícil e muitas vezes desesperadora situação de desempregado, não possa utilizar os recursos que lhe pertencem", argumenta o senador.
A proposta do senador é vista com preocupação pelo secretário-executivo do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, Onofre Soares dos Santos. "O fundo não tem como pagar", afirmou. Vinculado ao Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o conselho diretor do PIS/Pasep é composto por representantes dos próprios fundos e de outros três ministérios. Onofre ressaltou ainda que a proposta, caso seja aprovada, frustrará os beneficiários porque o valor médio das contas existentes nos fundos é baixo, em torno de R$ 650. "Infelizmente os recursos do PIS/Pasep não são como os do FGTS, que podem chegar a R$ 80 mil. A medida vai frustrar o trabalhador, que vai encontrar um valor muito baixo para sacar", completa o secretário-executivo.
