Com o adiamento, para a próxima terça-feira (dia 6), da votação do relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os trabalhos do Congresso Nacional já foram prorrogados por pelo menos uma semana. O relator declarou ontem, depois que a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi encerrada sem qualquer deliberação por falta de quórum, que seu parecer estará pronto para ser lido e votado na próxima semana.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu, durante reunião da coordenação de governo realizada no Palácio do Planalto, ser desnecessária a convocação extraordinária do Congresso durante o recesso parlamentar de julho para acelerar a votação de projetos de interesse nacional.
Mas a data para votação ainda depende de um acerto entre os líderes partidários sobre se haverá ou não a convocação extraordinária para deliberar sobre os projetos de interesse do governo que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente da CMO, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que é favorável a segurar a votação da LDO até 15 de julho para evitar a convocação extraordinária do Congresso.
Ele também disse que não havia como votar ontem o relatório da LDO porque a nova versão ainda não havia sido concluída. Garibaldi confirmou que está fazendo alguns ajustes no texto e que deve encaminhar a nova versão nesta quarta-feira. Ele discutirá o seu relatório com os coordenadores das bancadas dos partidos com assento na comissão na próxima terça-feira (6), antes de iniciar o processo formal de leitura e votação do seu parecer.
Cide
O senador evitou confirmar as pressões que vem sofrendo por parte do governo para alterar o seu relatório inicial, encaminhado na última quarta-feira (dia 23) para a comissão, onde propõe, entre outros pontos, dar reajuste real para o salário mínimo no próximo ano com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004, impedir o contingenciamento dos principais programas sociais já existentes e definir a aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Garibaldi decidiu restringir as ações previstas no anexo de metas e prioridades que estarão fora do contingenciamento oficial, reconhecendo que seria engessar a atuação orçamentária do governo proibir o represamento de recursos em uma listagem tão ampla, envolvendo cerca de 400 ações.
