O Congresso começa a examinar nesta quarta-feira (20) os 1.070 vetos presidenciais, feitos em 174 projetos de lei, que esperam votação há pelo menos dois anos. Para evitar o impasse nos mais polêmicos, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiram restringir a sessão à votação de 13 vetos tidos como ?de baixa complexidade?, que devem ser mantidos.
Entre eles está o que impediu a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de se apossar da atribuição do Ministério do Trabalho de dar o registro profissional a jornalistas. Outro impede que o projeto sobre crime de assédio sexual entre em choque com o sistema de penas previsto no Código Penal.
Não há data para votar os vetos polêmicos. É o caso dos que suspenderam a permissão de demissão, por incompetência, de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil e dos que suprimiram os repasses para as recriadas Sudam e Sudene.
A retomada da votação dos vetos é um compromisso assumido por Garibaldi com a oposição durante sua campanha pela presidência do Senado. A última votação ocorreu em 2005. Com apoio do próprio presidente Lula, o Congresso derrubou o veto ao reajuste de 15% para servidores do Congresso.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), contou que dos 1.070 vetos apenas 885 foram lidos no plenário. Há vetos que estão há vários anos na fila de votação. O mais antigo, de 1994, é do ex-presidente Itamar Franco.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo