O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) dois projetos de lei abrindo créditos no total de R$ 2,17 bilhões para os Ministérios das Cidades, dos Transportes, da Integração Nacional, da Educação, do Meio Ambiente e do Turismo e para a Secretaria Especial dos Portos. A proposta do Poder Executivo foi elaborada com base em entendimentos com o Congresso Nacional, uma vez que os recursos foram programados a partir de emendas parlamentares.
O Ministério das Cidades foi beneficiado com R$ 1,68 bilhão; o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com R$ 265 milhões; o Ministério do Turismo , com R$ 37 milhões; o da Integração Nacional, com R$ 35 milhões; o do Meio Ambiente, com R$ 13 milhões; o da Educação, com R$ 14 milhões; e a Secretaria Especial dos Portos, com R$ 72 milhões.
Esses recursos vão ser aplicados, em parte, dentro da programação estabelecida pelo extinto programa Apoio Política de Desenvolvimento Urbano, que envolvia cerca de 600 emendas parlamentares. Na prática, a aprovação da proposta do Poder Executivo faz uma correção burocrática a veto presidencial a projeto anterior aprovado pelo Senado, uma vez que os recursos vão ser utilizados para a mesma finalidade dentro do Plano Plurianual de Investimentos (PPA-2008/2011).
Na pasta dos Transportes, algumas obras de construção foram suspensas pelo ministério e vão dar lugar a gastos com recuperação rodoviária.
O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deverá convocar nova reunião conjunta na próxima semana para apreciar outros vetos presidenciais.