Brasília – O Congresso Nacional deve prorrogar por no mínimo dez dias os trabalhos no final do ano.
Os parlamentares precisarão de mais tempo para votar o projeto de Lei Orçamentária Anual. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), reconheceu ontem que dificilmente haverá tempo suficiente para votar a proposta até o dia 15 de dezembro – data em que o Congresso inicia o recesso parlamentar de fim de ano.
A prorrogação dos trabalhos deverá ser feita por uma autoconvocação. Se optassem pela convocação extraordinária, cada parlamentar teria direito a dois salários extras. “Já tivemos em anos anteriores uma prorrogação por autoconvocação por alguns dias. Não há necessidade então daquela polêmica verba de convocação e não há despesas. Podemos então prorrogar os trabalhos por 10 dias ou, se precisar, até o dia 31.”
MPs
Ontem, para agravar ainda mais a demora das votações no Congresso, a Medida Provisória do ProUni (MP 213/04), que cria o Programa Universidade para Todos, é a mais nova a trancar a pauta de votação da Câmara dos Deputados. Agora, passam a ser 18 as medidas provisórias obstruindo o trabalho do plenário. Além das MPs, dois projetos de lei trancam a pauta.
A MP 213/04 incentiva as instituições privadas de ensino a destinar gratuitamente 10% de suas vagas a estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública. O texto também concede bolsa de estudo a brasileiros cuja renda familiar não exceda um salário mínimo (R$ 260) per capita e às pessoas que se autodeclararem negras ou indígenas.
De volta
Os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento devem ser retomados a partir do dia 9 de novembro, quando Senado e Câmara dos Deputados reiniciarão as votações do plenário. O deputado admitiu que o Congresso e a própria comissão passaram os últimos três meses com “baixíssima produção em termos de votação”. Segundo ele, a comissão poderá encaminhar o orçamento somente depois de votar cerca de 40 projetos de créditos suplementares apresentados este ano, além de analisar a lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a indicação de vinte obras públicas que apresentaram irregularidades.
A proposta de Lei Orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Enviada ao Congresso, deputados e senadores analisam a proposta em uma comissão mista, realizam modificações que julgam necessárias e votam a proposta. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República e transforma-se em lei.
