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| Severino Cavalcanti e Renan Calheiros promulgaram ontem o decreto |
Brasília – A população deve decidir no dia 23 de outubro sobre a comercialização de armas de fogo e munição no País. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização do referendo sobre a proibição do comércio de armas. Agora, só falta a publicação no Diário Oficial.
A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas em todo o País e a população terá que responder à pergunta: ?O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil??. Para o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com a realização do referendo, a população vai decidir em que país quer viver. ?Vamos decidir isso. Se é um Brasil com tolerância, respeito às diferenças, que combate a violência contra as mulheres, crianças, pessoas com transtornos. O referendo vem propiciar este debate?, afirmou após a cerimônia de promulgação.
Nos 45 dias anteriores à realização do referendo está prevista uma campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV. A duração diária e o formato da campanha ainda não foram definidos, mas as duas frentes da sociedade civil – uma pela proibição da comercialização de armas e a outra contrária à proibição – terão tempos iguais para defender suas posições. ?Temos certeza de que a população vai dizer não ao comércio de armas. A população quer segurança, busca a paz e a paz é incompatível com a arma?, disse Valéria Velasco, do Comitê Nacional de Vítimas de Violência (Convive).
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 104 pessoas são assassinadas todos os dias no Brasil por armas de fogo. Entre 1979 e 2003, 550 mil pessoas foram vítimas de armas de fogo no País. Dessas, 206 mil tinham de 15 a 24 anos de idade. ?As armas estão na raiz da criminalidade e quem mais sofre com isso são os jovens?, disse Renan Calheiros.
Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a realização do referendo trata de uma das causas da criminalidade no País. ?O Estatuto do Desarmamento tira as armas daquelas pessoas que vão matar por casualidade. Como o homicídio passional, o homicídio no campo de futebol, da briga de trânsito, e entre marido e mulher?, disse. ?Mas o combate à criminalidade não é só isso. O combate à criminalidade impõe um trabalho da Polícia Federal, uma agilidade maior do Poder Judiciário, medidas que já estão sendo tomadas?, acrescentou.
