A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que, a partir de amanhã, entra em vigor a permissão para que o Aeroporto de Congonhas volte a operar com escalas e conexões, proibidas desde julho do ano passado. A Anac avisou que isso não implicará alteração no número de pousos e decolagens permitido para o aeroporto – ficarão 30 slots por hora para a aviação comercial e 4 para a aviação geral. O Aeroporto de Congonhas poderá ainda voltar a receber vôos charters, mas apenas nos fins de semana.
A agência também anunciou que, a partir do dia 24, quando entra em vigor a nova malha aérea, da baixa estação, as empresas aéreas serão obrigadas a manter as aeronaves por pelo menos 30 minutos em solo entre os vôos. De acordo com a agência, todas as companhias aéreas subestimam o tempo de solo, principalmente em vôos de conexão em horários de pico.
A obrigação de manter um tempo mínimo de solo foi a forma encontrada pela Anac para elevar a pontualidade no setor, enquanto não dispõe de instrumentos legais para multar as companhias pelos atrasos. A Anac quer poder punir os atrasos superiores a uma hora. Pelas regras atuais, as companhias só têm obrigação de prestar assistência aos passageiros, com alimentação e, se for o caso, acomodação, quatro horas depois do horário do vôo. As novas regras deverão ser estabelecidas por meio de resoluções do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
