O ministro da Previdência, José Pimentel, informou nesta quinta-feira (22) que, a partir do dia 27, o governo vai passar a conceder também em meia hora aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade. A previsão inicial era que estes benefícios só teriam esse atendimento mais ágil a partir de março. Neste mês, já está valendo a concessão em até meia hora do benefício de aposentadoria por idade.
Pimentel explicou, no entanto, que, por conta da alta rotatividade no mercado de trabalho, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição em meia hora só deve beneficiar metade dos possíveis beneficiários, aqueles que têm todas as informações disponíveis no cadastro da Previdência. A outra metade continuará tendo que apresentar “todo um saco de documentos” para obter o benefício. No caso do salário-maternidade, Pimentel disse que a concessão em meia hora ocorrerá em 100% dos casos.
Demissões
Pimentel admitiu que a medida que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária no aviso prévio teve por objetivo dificultar demissões. “O objetivo é desestimular demissões sem justa causa”, disse Pimentel, na primeira admissão de um integrante do governo sobre o caráter da medida anunciada na semana passada. Ao ser questionado sobre se não seria negativo incluir mais um custo em um momento de crise, Pimentel respondeu: “A maior penalização é perder o emprego. Nós tomamos essa medida para proteger o emprego”.
A decisão de Receita Federal de cobrar a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, anunciada na semana passada, piorou ainda mais o clima entre empresários e governo em torno do quadro de aumento de demissões. Na avaliação de advogados, a decisão deve provocar uma onda de ações preventivas na Justiça para evitar autuações dos fiscais. A cobrança está sendo considerada ilegal e inconstitucional porque a legislação brasileira estabelece que a contribuição ao INSS incide sobre o trabalho e o aviso prévio é uma verba indenizatória.
Déficit
Pimentel avaliou como “bastante positivo” o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2008, que apresentou déficit de R$ 36,2 bilhões, 19,3% abaixo do resultado de 2007. Segundo ele, a combinação de crescimento do emprego, ampliação das empresas inscritas no Simples Nacional (o programa simplificado de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas), que influenciaram no crescimento de 16,3% das receitas, e as medidas de gestão, que contiveram o crescimento das despesas, foram as razões para que o déficit da Previdência tivesse a maior queda desde 1995.
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que sobre o resultado de dezembro, que teve superávit de R$ 1,7 bilhão, pesaram as antecipações das datas do pagamento de 13º salário.
