O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o País. Atualmente, somente Rio de Janeiro e São Paulo têm programas para fiscalizar a emissão de gases dos carros, embora há 13 anos exista regulamentação que permite a instalação desse tipo de controle. Para garantir que a resolução não fique apenas no papel, o colegiado determinou que somente vão poder ser licenciados carros que passem pela vistoria ambiental, a exemplo do que já ocorre na capital paulista.
A resolução determina que todos os Estados do País e os municípios com frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) – um projeto no qual são incluídas diretrizes sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade. O plano tem de estar pronto em 1 ano, a contar da data da publicação da resolução. A partir disso, as autoridades terão mais 18 meses para iniciar as inspeções veiculares. Aqueles que desejarem podem fazer um período de testes, com duração máxima de um ano. Nesse intervalo, avaliações podem ser limitadas ou sem penalidades para carros reprovados nas vistorias.
Os Estados também devem definir a área de abrangência do plano. Isso pode incluir cidades com frota de todas as dimensões. “Tudo vai depender das características de cada local, das prioridades das autoridades ambientais. Se a autoridade quiser, ela pode, por exemplo, instalar o plano em todo território do Estado”, explicou o assessor da secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Volney Zanardi Júnior. Os PCPVs devem ser periodicamente analisados, para se avaliar o impacto da medidas adotadas.
Para a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn, a resolução aprovada no Conama representa um instrumento importante para a melhoria da qualidade do ar no País. “De nada adianta estabelecermos padrões do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar) para veículos novos, se a frota antiga continua a rodar, emitindo padrões além do que seria ideal.”
