Resolução aprovada hoje no Conselho Nacional de Saúde abre espaço para que comunidades terapêuticas participem do tratamento de dependentes de droga – e recebam por isso. O texto, com diretrizes na área de saúde mental, prevê parcerias com entidades da sociedade civil na prevenção, promoção e apoio ao tratamento de pacientes dependentes de drogas, desde que respeitadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Proposto pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o trecho provocou polêmica. Parte dos integrantes do colegiado considera necessário um debate maior sobre a participação das comunidades terapêuticas na assistência de pacientes dependentes. Padilha, no entanto, insistiu com a mudança. Por fim, a medida foi aprovada.
Este é o segundo passo para facilitar convênios entre o SUS e as comunidades terapêuticas dado pelo governo. Em julho, uma semana depois de uma determinação feita pela presidente Dilma Rousseff, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrandou exigências para funcionamento desses serviços. A nova regra dispensou, por exemplo, que o responsável técnico da instituição seja médico ou que a infraestrutura do local seja aprovada por normas da Vigilância Sanitária.
Existem atualmente cerca de 3 mil unidades de tratamento espalhadas pelo País, onde são tratadas cerca de 60 mil pessoas. A ideia do governo é incentivar as parcerias para ampliar o número de vagas disponíveis para o atendimento de dependentes.
