O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça aplicou multas às companhias aéreas TAM, Ocean Air e BRA por elas não terem atendido adequadamente os usuários de vôos que atrasaram mais de quatro horas. As empresas são acusadas de prestarem o adequado apoio na prestação de informações e assistência aos passageiros. Segundo despachos do diretor do DPDC, Ricardo Morishita, publicados hoje no Diário Oficial da União, as condutas das empresas ferem o Código Brasileiro de Aeronáutica.
A companhia TAM está sendo alvo de dois processos, pelos quais foi multada em R$ 2,379 milhões e R$ 992,800 mil, respectivamente. A empresa Ocean Air também responde a dois processos e foi multada em R$ 32,342 mil, em cada um. A BRA responde a um processo, pelo qual foi punida com multa de R$ 140 688 mil. Os valores das multas deverão ser depositados no Fundo de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça.
As empresas áreas foram alvo de fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor este ano por causa dos constantes atrasos e cancelamentos de vôos. O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, dará entrevista coletiva às 14h30 para falar sobre as multas aplicadas às companhias aéreas.
