Após o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, anunciar as medidas emergenciais que devem ser tomadas para combater a crise no sistema carcerário do Maranhão, a governadora Roseana Sarney (PMDB), acompanhada de secretários de Estado e de representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo, presidiu a portas fechadas a 1ª reunião do Comitê Gestor de Ações Integradas, na tarde desta sexta-feira, 10, no Palácio dos Leões, em São Luís. Na ocasião, ela assinou o Decreto nº 29.757, de criação do Conselho, que faz parte das 11 medidas a serem implementadas por meio da parceria entre os governos do Estado e federal.
Segundo o decreto, o comitê vai “gerenciar e buscar soluções legais à crise das prisões”. O documento também estabelece que a partir de sua data de instalação, o Comitê deve lançar o Plano de Ação de Pacificação das Prisões em São Luís, monitorado em tempo real pelo Secretário-geral do Comitê, que deverá ser indicado em ato específico pela governadora e ainda sem indicação.
Ainda como parte das atribuições descritas no documento, o comitê deve assessorar a governadora em todos os assuntos relacionados ao sistema carcerário, supervisionar a execução e assegurar recursos necessários para a realização de diferentes planos, tais como planos de realocação de presos, de assistência humanitária nas prisões, planos de transferências de presos para o sistema federal, e mutirões para reavaliar a situação dos que estão em Pedrinhas.
“O conselho já começou a funcionar hoje e tem metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas. Esperamos que com essas ações possamos debelar essa crise instalada em parte da Penitenciária de Pedrinhas”, afirmou a governadora.
Roseana ressaltou que as medidas apresentadas por Cardozo nesta quinta-feira, 9, devem acontecer rapidamente, uma vez que serão adotadas em conjunto pelos órgãos estaduais e federais. “Uma ação complementa a outra. E nós criamos equipes, e cada equipe vai tomar conta de uma ação, pois elas são específicas de cada área, acontecer é como se fosse um mutirão de trabalho para darmos uma resposta imediata ao povo do Maranhão”, completou.
Estavam presentes os secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), João Abreu (Casa Civil), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), Catharina Bacelar (Mulher) e o adjunto de Inteligência de Segurança Pública, Laércio Costa, entre outras autoridades federais e do Estado.
