A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)realizará, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (18), audiência pública para debater o endividamento rural brasileiro. O debate foi pedido pelos senadores do DEM Gilberto Goellner (MT) e Kátia Abreu (TO).
Senadores e deputados das duas comissões pretendem aproveitar a discussão para definir os pontos finais de proposta que será apresentada ao governo para a renegociação da dívida, estimada em R$ 87 bilhões. O documento será elaborado ainda em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e outras organizações do setor agrícola.
A proposta do governo para a renegociação da dívida rural era aguardada para dezembro passado. Por causa da rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), o governo pediu mais tempo para estudar o assunto e remarcou sua apresentação para o início de março. Depois de ser adiada mais uma vez, a entrega da proposta de renegociação da dívida rural ao Congresso deve acontecer no dia 25 de março pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Nesta terça-feira (11), autoridades dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura apresentaram a parlamentares da bancada ruralista e a representantes do setor produtivo um levantamento do montante da dívida classificado pelo governo como objeto de preocupação. Os R$ 87 bilhões assim considerados não incluem as dívidas de custeio da safra atual e os investimentos desde a safra 2006/2007.
Como noticiado na página da CNA na Internet, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o montante considerado envolve cerca de três milhões de operações. Appy teria dito ainda que a proposta do governo terá como diretriz "dar condições de adimplência aos inadimplentes e proporcionar aos mutuários valores razoáveis para repactuação, tirando os excessos".
O levantamento entregue pelo governo aos ruralistas informa que, dos R$ 87 bilhões, R$ 13 bilhões referem-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os outros R$ 74 bilhões compreendem os débitos da agricultura empresarial, divididos em cinco blocos: operações com crédito rural efetuadas nos anos 80 e 90 e já renegociadas; operações de crédito de custeio rural contratadas até 30/06/2006; operações de investimento e comercialização; operações com fundos constitucionais e operações inscritas na Dívida Ativa da União.
