A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara marcou para a próxima semana a votação do projeto que limita a venda de terras na Amazônia para estrangeiros.
O projeto foi apresentado em 2001 e é de autoria do ex-deputado José Dirceu e do deputado Nilson Morão (PT-AC). A proposta já recebeu parecer favorável do deputado José Genoino (PT-SP).
Pelo projeto, estrangeiros poderão ser donos de terras de até 15 módulos fiscais. O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no País há pelo menos 10 anos. Estrangeiros não poderão ter imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.
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