A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pode votar nesta quarta-feira (14) projetos que ratificam acordos internacionais do Brasil, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo 496/08, que ratifica memorando de entendimento entre Brasil e Paraguai para a implantação de um grupo bilateral de inteligência para combater a pirataria e o contrabando nos dois países. O relator, deputado Marcelo Itagiba (PMD-RJ), recomenda a aprovação do acordo.
Outro acordo na pauta é o de cooperação mútua entre os governos do Brasil e Venezuela para o combate ao tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas (Mensagem 911/07). O relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou parecer favorável. Os deputados ainda podem votar a Mensagem 953/07, que ratifica protocolo de cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para cooperação na área de defesa. O relator, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), também apresentou parecer favorável.
Acesso parlamentar
A comissão ainda pode votar o Projeto de Lei 1642/96, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que autoriza o livre acesso de senadores e deputados federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar. Pelo texto, o parlamentar poderá entrar livremente nas dependências de órgão público e terá acesso imediato a todo e qualquer documento, expediente e arquivo, podendo examiná-lo, vistoriá-lo ou copiá-lo no próprio local.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apresentou parecer favorável. Ele propôs duas emendas de redação e uma emenda que restringe a autorização de livre acesso dos deputados federais e senadores às repartições públicas federais.
Plebiscito na Bolívia
Também está na pauta requerimento da deputada Perpétua de Almeida (PCdoB-AC) para a realização de audiência pública para discutir o impacto no processo de integração latino-americana e nas relações bilaterais entre Brasil e Bolívia do referendo sobre a autonomia do Departamento de Santa Cruz. A deputada propõe que sejam convidados o subsecretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos, Dante Caputo; e o subsecretário-geral para América do Sul do Ministério de Relações Exteriores, Jorge d’Escragnolle Taunay Filho.
