A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou ontem o Projeto de Lei, do Senado, que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref). O fundo é destinado a prestar assistência financeira aos empreendimentos produtivos considerados de interesse para a recuperação econômica da cidade de Foz de Iguaçu (PR).
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto prevê que os recursos do fundo sejam integrados, entre outras fontes, por dotações orçamentárias do Tesouro Nacional.
A comissão rejeitou o parecer do relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que sugeria a aprovação da matéria; e aprovou o parecer vencedor, pela rejeição, elaborado pela deputada Angela Amin (PP-SC).
Indicação
A deputada argumenta que, por ser meramente autorizativo, o projeto pode revelar-se inócuo. "Esse fundo só terá efetividade se receber alocação de recursos, o que é matéria de lei orçamentária", observa.
Em lugar do projeto, Angela Amin apresentou um requerimento para que seja enviada, pelo Congresso Nacional, uma indicação ao Executivo sugerindo a criação do fundo ou de um programa para a recuperação econômica de Foz do Iguaçu, por um período de dez anos.
Tramitação
O projeto segue agora para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
