O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Victor Martins, e sua mulher e sócia na Análise Consultoria, Josenia Bourguignon Seabra, serão convidados a comparecer à Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME), na semana que vem, para falar sobre irregularidades na partilha de royalties de petróleo. A CME tem pressa em ouvi-los, mas terá que fazer um acerto de agenda com os convidados, porque só tem poder para convocar ministros de Estado. A data exata da audiência terá que ser definida de comum acordo nos próximos dias. A iniciativa do convite ao diretor partiu da oposição – o autor do requerimento é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), mas teve o apoio dos aliados do governo na CME.
O segundo requerimento aprovado, para ouvir Josenia, foi proposto por Alexandre Santos (PMDB-RJ). Um dirigente do PMDB explica que os governistas da comissão farão o “papel de governo” neste caso, mas adverte que, nem por isto, Martins e sua mulher terão uma “tropa de choque” para defendê-los no plenário.
Como o mandato de Martins terminará em pouco mais de dois meses e não poderá ser renovado, a preocupação maior do governo é não alimentar a ideia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ANP no Senado. Na Câmara, onde o governo conta com maioria folgada, não há temor de que uma CPI seja aprovada pelo plenário. Mas, em tempos de crise no Congresso, em que denúncias em série envolvem ora deputados ora senadores, governistas experientes já apostam em uma CPI da ANP no Senado. Lá, a maioria governista é bem mais frágil.
Cauteloso, Arnaldo Jardim pondera que sua proposta é averiguar. “Quero fazer a ressalva de que tenho de Victor Martins a impressão de uma pessoa correta”, frisa o deputado. Segundo ele, ouvir o diretor será um primeiro procedimento. Em seguida, a CME quer “averiguar” o trabalho de Josenia na direção da consultoria. É ela quem elabora um parecer e, com base nos dados, requisita as modificações na partilha dos royalties dentro da ANP.
A Comissão também quer conhecer o acompanhamento que o Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo neste caso, tanto no que se refere ao critério do reparte quanto ao uso das verbas. As indagações ao TCU fazem parte da preparação para um segundo tempo, em que a CME pretende requerer ao Tribunal uma auditagem nos procedimentos da ANP.
